Estudantes de todas as idades podem usar o Edpuzzle. Em alguns casos, entretanto, dependendo de suas leis estaduais ou regionais, talvez seja necessário obter primeiro o consentimento dos pais. Encontre todas as informações que você precisa saber no seguinte artigo*.
O que é consentimento dos pais?
As leis e/ou regulamentos de privacidade geralmente exigem que os pais (ou tutores legais) consintam ou sejam notificados antes que as informações de identificação pessoal (PII) de seus filhos sejam divulgadas a terceiros.
No campo da edtech, isto significa que professores e escolas devem ter o consentimento comprovado dos pais antes que os alunos forneçam qualquer informação pessoal a terceiros, como a Edpuzzle.
O fato de que professores não podem convidar alunos para suas salas de aula Edpuzzle sem o consentimento expresso dos Termos de Serviço e Política de Privacidade da Edpuzzle e verificar seu endereço de e-mail posteriormente, combinado com a impossibilidade de criar uma conta de aluno sem um código de aula ou link exclusivo, garante que a Edpuzzle não colete nenhum dado que não deva ser permitido coletar.
Quando é necessário obter o consentimento dos pais?
Como regra geral, o consentimento dos pais pode se aplicar a diferentes faixas etárias, dependendo da lei estadual ou regional.
Nos Estados Unidos, a privacidade dos estudantes é regida principalmente por duas leis federais: a Federal Educational Rights and Privacy Act (FERPA) e a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA).
- A FERPA geralmente proíbe as escolas de revelar informações de identificação pessoal dos registros educacionais de um aluno a terceiros sem o consentimento por escrito dos pais (ou do aluno se maior de 18 anos). Ao mesmo tempo, entretanto, a FERPA permite exceções sob as quais PII do aluno possa ser compartilhado sem o consentimento. Uma dessas exceções é a "exceção oficial da escola", sob a qual as escolas podem compartilhar os Dados de Identificação Pessoal do aluno com funcionários designados da escola com um interesse educacional legítimo. Terceiros podem ser considerados funcionários escolares se estiverem realizando um serviço para o qual a escola utilizaria funcionários. As escolas definem quem constitui um funcionário da escola com um interesse educacional legítimo em sua notificação anual de direitos sob a FERPA.
- A COPPA protege crianças menores de 13 anos que utilizam sites comerciais, jogos on-line e aplicativos móveis. Embora as escolas tenham a obrigação de garantir que os serviços que seus alunos utilizam tratem os dados coletados de forma responsável, a COPPA, em última instância, coloca a responsabilidade sobre a operadora de serviços on-line. Ao mesmo tempo, a COPPA geralmente não se aplica quando uma escola contrata um operador de website para coletar informações dos alunos para fins educacionais para uso pela escola. Nesses casos, a escola (não um professor individual) pode fornecer consentimento em nome dos alunos quando necessário, desde que os dados sejam utilizados apenas para fins educacionais.
Na União Européia e no Reino Unido, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) estabelece que o processamento de Dados de Identificação Pessoal de uma criança só é lícito quando a criança tem pelo menos 16 anos de idade, embora permita aos Estados Membros e Signatários baixar a idade desde que não seja menor de 13 anos. Atualmente, os limites de idade são os seguintes:
- Croácia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Romênia e Eslováquia: menores de 16 anos.
- França, República Tcheca, Grécia e Eslovênia: menores de 15 anos.
- Áustria, Bulgária, Chipre e Espanha: menores de 14 anos.
- Bélgica, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Letônia, Polônia, Portugal, Suécia e Reino Unido: menores de 13 anos.
De acordo com a GDPR, as escolas são consideradas controladoras de dados e são responsáveis por garantir que os dados dos alunos sejam processados de acordo. Em outras palavras, as escolas da UE/EEE devem obter o consentimento dos pais antes de revelar os Dados de Identificação Pessoal a qualquer prestador de serviços de terceiros a crianças com idade inferior ao limite determinado pela legislação de cada Estado Membro.
No Canadá, de acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA), o consentimento é válido somente se for razoável esperar que o estudante cujas informações pessoais são coletadas entenda a natureza, propósito e conseqüências da coleta, uso ou divulgação para a qual está consentindo. O Escritório do Comissário de Privacidade do Canadá (OPC) tomou a posição de que, em todas as circunstâncias, exceto em circunstâncias excepcionais, isto significa qualquer pessoa com mais de 13 anos de idade. Em outras palavras, a revelação de PII de crianças menores de 13 anos deve ser previamente autorizada pelos pais ou tutores legais das crianças.
Onde posso obtê-lo?
Entrar em contato com seu administrador de TI - ou com qualquer pessoa de sua escola responsável pela proteção de dados - deve ser o primeiro passo. Se você não faz parte de uma escola ou no caso improvável de sua escola não cuidar do consentimento dos pais, você deve solicitá-lo para TODOS os alunos que você convidar para a Edpuzzle.
Ao concordar com os Termos de Serviço e Política de Privacidade da Edpuzzle ao registrar sua conta de professor, você reconhece que compreende suas obrigações ou as obrigações de sua instituição de ensino para obter o consentimento dos pais, quando apropriado.
E se eu não precisar do consentimento dos pais ou estiver isento de obtê-lo?
Se você não estiver planejando usar o Edpuzzle com estudantes nas faixas etárias acima mencionadas, não é necessário o consentimento dos pais ou qualquer isenção legal se aplica à obtenção do consentimento dos pais, nenhuma outra ação é necessária.
Modelos de autorização dos pais
Para escolas nos Estados Unidos ou na União Européia/EEE, respectivamente, a Edpuzzle fornece um modelo para ajudar as escolas a obterem o consentimento dos pais, quando aplicável (anexo a este artigo: modelo dos EUA e modelo da UE).
Entretanto, cabe às escolas determinar a melhor maneira de usar o modelo, completá-lo com suas próprias informações de contato e informações sobre os serviços que permitem e compartilhá-lo junto com os Termos de Serviço e Política de Privacidade da Edpuzzle.
ESCOLAS EM DIFERENTES PAÍSES E COMUNIDADES TÊM REGULAMENTOS E ABORDAGENS DIFERENTES, E A EDPUZZLE NÃO PODE ACONSELHÁ-LO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS LEIS APLICÁVEIS À SUA ESCOLA. VOCÊ DEVE OBTER QUALQUER CONSENTIMENTO PARENTAL QUE POSSA SER EXIGIDO POR SUA ESCOLA DE UMA MANEIRA QUE ESTEJA DE ACORDO COM AS LEIS DE SUA JURISDIÇÃO.
Tem dúvidas sobre o consentimento dos pais? Não hesite em nos contatar em support@edpuzzle.com.
*As informações aqui fornecidas não constituem, e não pretendem constituir aconselhamento legal. Em vez disso, todas as informações, conteúdos e materiais disponíveis neste artigo são apenas para fins informativos gerais, e podem não constituir as informações legais ou outras informações mais atualizadas. Os leitores deste artigo devem entrar em contato com seu advogado para obter orientação a respeito de qualquer questão legal em particular.