Primeiro, vamos relembrar o que é o Edpuzzle.
O Edpuzzle é uma plataforma de aprendizagem online voltada para professores e instituições educacionais (ou outras organizações envolvidas em ensino ou treinamento). Com o Edpuzzle os alunos podem assistir a aulas interativas, atribuídas por seus professores, tanto em sala de aula quanto em casa.
Para usar o Edpuzzle com os alunos, o professor deve aceitar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Edpuzzle e confirmar seu endereço de e-mail. Além disso, os alunos só conseguem acessar a plataforma se o professor tiver fornecido a eles um código específico para a turma, ou seja, tudo é controlado pelo professor.
Isso significa que a escola/centro educativo e o professor são responsáveis pelas informações dos alunos e devem garantir que esses dados estejam protegidos. Também é importante que a escola explique claramente aos alunos e aos pais quais dados são coletados, por que são coletados, como são usados e com quais terceiros podem ser compartilhados.
Alunos de todas as idades podem usar o Edpuzzle. Em alguns casos, no entanto, dependendo das leis e regulamentações aplicáveis, pode ser necessário obter o consentimento dos pais ou responsáveis antes de fornecer ao Edpuzzle o acesso aos dados dos alunos.
O que é consentimento dos pais?
As leis e/ou regulamentos de privacidade geralmente exigem que os pais (ou responsáveis legais) autorizem ou sejam notificados antes que as informações de identificação pessoal (PII - personally identifiable information) de seus filhos sejam divulgadas a terceiros.
No caso da tecnologia educacional (edtech), isso geralmente significa, nem sempre, que os professores e as escolas devem ter o consentimento dos pais antes de fornecer dados pessoais dos alunos a terceiros, como o Edpuzzle.
A partir de que idade é necessário o consentimento dos pais?
A idade em que o consentimento dos pais é exigido pode variar dependendo das leis de cada país. Veja alguns exemplos:
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- Estados Unidos (EUA): de acordo com a Lei dos Direitos Educacionais e de Privacidade da Família (FERPA - Federal Educational Rights and Privacy Act), o consentimento dos pais é necessário para compartilhar registros escolares dos alunos até que o aluno complete 18 anos ou entre em uma instituição de ensino superior, momento em que os direitos são transferidos para o aluno. Já a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA - Children's Online Privacy Protection Act) exige consentimento dos pais para que serviços online coletem informações de crianças menores de 13 anos. No entanto, se o serviço for usado pela escola com fins educacionais, a própria escola pode dar esse consentimento, desde que siga certos critérios (detalhados a seguir).
- Europa/Espaço Econômico Europeu (UE/EEE): de acordo com as leis europeias de privacidade, só é permitido usar os dados pessoais de uma criança com base no consentimento se ela tiver, no mínimo, 16 anos de idade. No entanto, cada país da União Europeia pode definir uma idade mínima diferente para que a própria criança possa dar esse consentimento — desde que essa idade não seja menor que 13 anos.
- Reino Unido (UK): No Reino Unido, crianças podem consentir com o uso de seus dados pessoais em serviços digitais a partir dos 13 anos. Para menores dessa idade, é necessário o consentimento dos pais.
- Canadá: o consentimento dos pais para a coleta e o uso de informações pessoais de crianças é geralmente exigido pelas leis de privacidade federais e provinciais quando a criança tem menos de 13 anos de idade, pois entende-se que ela não tem capacidade de fornecer um consentimento de forma consciente.
Como funciona o consentimento dos pais no campo da tecnologia educacional (edtech)?
As exigências legais sobre consentimento dos pais variam de país para país, e em alguns casos, o consentimento pode não ser necessário. Veja alguns exemplos:
EUA: nos EUA, a privacidade dos alunos é regida principalmente por duas leis federais, FERPA e COPPA.
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- A FERPA proíbe as escolas de compartilharem informações pessoais dos registros educacionais dos alunos com terceiros sem o consentimento por escrito dos pais ou do próprio aluno (caso ele já tenha idade suficiente). No entanto, as escolas podem estar isentas dessa exigência quando o Edpuzzle é considerado um "representante escolar", ou seja, quando o Edpuzzle presta um serviço que normalmente seria realizado pelos próprios funcionários da escola.
- A COPPA exige que plataformas online como o Edpuzzle obtenham consentimento verificável dos pais e enviem um aviso direto aos pais antes de coletar, usar ou compartilhar informações pessoais de crianças menores de 13 anos, exceto em situações específicas. Uma dessas exceções ocorre quando o Edpuzzle é usado em contexto educacional (ou seja, em benefício da escola e não para fins comerciais). Nesse caso, a Comissão Federal de Comércio (FTC) permite que professores, escolas ou centros educacionais autorizem o uso dos dados em nome dos pais, o que é chamado de “Consentimento Escolar”. Para mais informações sobre a COPPA consulte o apartado COPPA Direct Notice to Educational Institutions no nosso Centro de Confiabilidade.
- Reino Unido: no Reino Unido, nem sempre é necessário o consentimento dos pais, porque o consentimento não é a única base legal para o uso dos dados pessoais dos alunos, mesmo em serviços de tecnologia educacional. A maioria das escolas britânicas usa a base legal chamada “tarefa de interesse público” para o uso desses dados.
Reino Unido: no Reino Unido, nem sempre é necessário o consentimento dos pais, porque o consentimento não é a única base legal para o uso dos dados pessoais dos alunos, mesmo em serviços de tecnologia educacional. A maioria das escolas britânicas usa a base legal chamada “tarefa de interesse público” para o uso desses dados.
União Europeia / Espaço Econômico Europeu (UE/EEE): de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), o consentimento dos pais nem sempre é exigido, pois podem existir outras bases legais para o uso dos dados, dependendo das leis nacionais de cada país. Na Espanha, por exemplo, dependendo do tipo de instituição de ensino, o uso dos dados dos alunos pode estar baseado tanto no cumprimento de uma obrigação legal quanto na execução de uma tarefa de interesse público.
AS ESCOLAS EM DIFERENTES PAÍSES SEGUEM REGULAMENTAÇÕES E ABORDAGENS DISTINTAS E O EDPUZZLE NÃO PODE OFERECER ORIENTAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS LEIS APLICÁVEIS À SUA ESCOLA. VOCÊ DEVE OBTER QUALQUER CONSENTIMENTO DOS PAIS EXIGIDO DE UMA FORMA QUE ESTEJA DE ACORDO COM AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO E COM AS REGRAS E POLÍTICAS DA SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Se necessário, como você pode obter o consentimento dos pais?
O primeiro passo deve ser entrar em contato com o administrador de TI ou com qualquer pessoa da escola responsável pela proteção de dados. Se você não faz parte de uma escola ou, no caso improvável de sua escola não ser a responsável por obter o consentimento dos pais, você deve solicitá-lo para TODOS os alunos que convidar para o Edpuzzle.
O Edpuzzle disponibiliza modelos de formulários (anexos a este artigo) para ajudar as escolas a obter o consentimento dos pais, quando necessário. Esses modelos são apenas para fins informativos e de conhecimento geral, não constituem aconselhamento jurídico.
Consulte o administrador de TI ou os responsáveis pela proteção de dados da sua escola, ou ainda o departamento jurídico para determinar a melhor forma de usar o modelo. Eles podem preenchê-lo com as informações de contato da escola, detalhes sobre os serviços que a escola oferece, e enviá-lo junto com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Edpuzzle.
Ao aceitar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Edpuzzle no momento do cadastro da sua conta de professor, você confirma que entende suas obrigações ou as obrigações de sua instituição educacional de obter o consentimento dos pais, quando apropriado.
E se eu não precisar do consentimento dos pais ou estiver isento de obtê-lo?
Se você acredita ou foi informado de que o consentimento dos pais não é necessário ou que uma isenção legal se aplica, não é necessária nenhuma ação adicional com relação ao consentimento. No entanto, você ainda pode estar sujeito a outras exigências de privacidade conforme as leis da sua região. Recomendamos enfaticamente que você notifique os representantes apropriados da escola antes de usar o Edpuzzle para garantir a transparência e a conformidade.
Tem dúvidas sobre o consentimento dos pais? Não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail support@edpuzzle.com.
AVISO LEGAL: AS INFORMAÇÕES AQUI FORNECIDAS NÃO CONSTITUEM, E NÃO TÊM A INTENÇÃO DE CONSTITUIR, ORIENTAÇÃO JURÍDICA. TODO O CONTEÚDO, INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONÍVEIS NESTE ARTIGO SÃO DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A FINS INFORMATIVOS GERAIS E PODEM NÃO REPRESENTAR AS INFORMAÇÕES JURÍDICAS (OU OUTRAS) MAIS ATUALIZADAS. RECOMENDAMOS QUE VOCÊ PROCURE ORIENTAÇÃO DO(A) ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) DESIGNADO(A) PELA ESCOLA OU DO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS, CASO TENHA DÚVIDAS OU QUESTÕES RELACIONADAS À CONFORMIDADE COM REGULAMENTOS DE PRIVACIDADE APLICÁVEIS.